TJSP - 1000608-95.2025.8.26.0004
1ª instância - 04 Civel de Lapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000608-95.2025.8.26.0004 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sim Distribuidora de Veículos e Peças Ltda. - Apelado: Richard Keith Sakamoto - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO.
ENTREGA DE AUTOMÓVEL COM PLACA DISTINTA DA DOCUMENTAÇÃO.
ABORDAGEM POLICIAL, CONDUÇÃO À DELEGACIA E APREENSÃO DO VEÍCULO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
CONSTATADA A ENTREGA DE VEÍCULO COM PLACA DIVERGENTE DAQUELA CONSTANTE DO DOCUMENTO OFICIAL, O QUE EXPÔS O CONSUMIDOR À SITUAÇÃO VEXATÓRIA PERANTE AUTORIDADE POLICIAL, RESTANDO CARACTERIZADO O DANO MORAL INDENIZÁVEL.
CONTRIBUIÇÃO REFLEXA DO AUTOR AO DEIXAR DE CONFERIR A PLACA AO RECEBER O BEM, CIRCUNSTÂNCIA QUE ENSEJA A REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA R$5.000,00.
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA REFORMADA TÃO SOMENTE QUANTO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB: 441394/SP) - Agnaldo Dias de Almeida (OAB: 360798/SP) - 5º andar -
27/06/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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26/06/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 14:12
Realizado cálculo de custas
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25/06/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/06/2025 09:04
Conclusos para decisão
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21/06/2025 11:37
Conclusos para despacho
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20/06/2025 12:22
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/05/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 18:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/05/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 16:28
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/04/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 16:55
Julgada Procedente a Ação
-
25/04/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 10:46
Juntada de Petição de Réplica
-
03/04/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 19:34
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
31/03/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 13:45
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2025 03:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 08:34
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 18:04
Expedição de Carta.
-
12/03/2025 18:03
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/03/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 16:40
Determinada a emenda à inicial
-
24/02/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 11:21
Determinada a emenda à inicial
-
21/02/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 21:28
Determinada a emenda à inicial
-
16/01/2025 21:24
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 19:13
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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