26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1501106-16.2019.8.26.0079; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Foro de Botucatu; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501106-16.2019.8.26.0079; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Nilson Dourado Chaves; Advogado: Roberto Fernando Bicudo (OAB: 121467/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
15/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:02

Recebido o recurso
15/07/2025 17:38

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/07/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 12:25

Juntada de Mandado
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:13

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/05/2025 10:57

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 23:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 23:16

Juntada de Petição de Alegações finais
20/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:32

Juntada de Mandado
18/03/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:35

Juntada de Mandado
23/01/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 15:23

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:27

Expedição de Mandado.
17/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
19/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
25/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
25/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2024 23:56

Juntada de Mandado
26/03/2024 11:39

Juntada de Mandado
26/03/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 11:11

Juntada de Mandado
28/02/2024 16:21

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:19

Expedição de Mandado.
28/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
22/02/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
21/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:55

Conclusos para decisão
05/02/2024 21:32

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 16:15

Expedição de Ofício.
01/11/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
01/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2023 14:02

Conclusos para decisão
26/10/2023 10:27

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 11:53

Juntada de Mandado
16/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 10:01

Juntada de Mandado
10/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 11:05

Juntada de Mandado
05/10/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:49

Juntada de Ofício
03/10/2023 13:11

Expedição de Mandado.
02/10/2023 16:38

Expedição de Mandado.
02/10/2023 16:37

Expedição de Mandado.
02/10/2023 15:32

Juntada de Ofício
02/10/2023 15:32

Juntada de Ofício
02/10/2023 15:32

Juntada de Ofício
02/10/2023 15:32

Juntada de Ofício
02/10/2023 15:32

Juntada de Ofício
02/10/2023 15:32

Juntada de Ofício
29/09/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:54

Expedição de Ofício.
27/09/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 15:31

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:46

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 10:24

Expedição de Ofício.
07/08/2023 10:24

Expedição de Ofício.
02/08/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:05

Juntada de Mandado
28/07/2023 16:47

Expedição de Mandado.
28/07/2023 16:46

Expedição de Mandado.
28/07/2023 16:46

Expedição de Mandado.
28/07/2023 16:44

Expedição de Mandado.
28/07/2023 16:43

Expedição de Mandado.
28/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:26

Juntada de Certidão
07/03/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2023 15:31

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2023 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
28/02/2023 11:12

Conclusos para decisão
27/02/2023 09:49

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/02/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:19

Conclusos para despacho
16/02/2023 10:25

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 10:00

Juntada de Mandado
08/02/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 21:04

Suspensão do Prazo
18/11/2022 15:57

Expedição de Mandado.
18/11/2022 10:42

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 11:10

Conclusos para decisão
01/09/2022 10:58

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 07:35

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:04

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 14:32

Juntada de Ofício
27/04/2022 14:47

Expedição de Mandado.
25/04/2022 22:17

Juntada de Ofício
18/04/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 14:59

Expedição de Ofício.
12/04/2022 16:10

Juntada de Certidão
04/04/2022 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 15:26

Conclusos para decisão
29/03/2022 12:05

Conclusos para despacho
29/03/2022 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 10:18

Expedição de Certidão.
21/03/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 17:23

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 08:30

Expedição de Ofício.
25/02/2022 15:37

Expedição de Mandado.
21/02/2022 12:10

Recebida a denúncia
16/02/2022 20:00

Conclusos para decisão
16/02/2022 18:35

Conclusos para despacho
16/02/2022 18:35

Classe retificada de 279 para 283
11/02/2022 12:42

Conclusos para despacho
10/02/2022 22:57

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2022 07:47

Expedição de Certidão.
05/02/2022 07:44

Expedição de Certidão.
04/02/2022 17:54

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/01/2022 13:55

Expedição de Certidão.
25/01/2022 12:50

Expedição de Certidão.
25/01/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2021 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 19:50

Expedição de Certidão.
17/12/2021 18:28

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2021 18:28

Expedição de Certidão.
17/12/2021 18:27

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
16/12/2021 15:08

Conclusos para decisão
16/12/2021 11:52

Conclusos para despacho
16/12/2021 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 11:28

Expedição de Certidão.
09/12/2021 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 17:43

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 07:40

Expedição de Certidão.
25/11/2021 08:22

Expedição de Certidão.
25/11/2021 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 12:13

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 11:08

Expedição de Certidão.
06/10/2021 12:44

Expedição de Certidão.
06/10/2021 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 13:49

Expedição de Certidão.
27/08/2021 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 11:58

Expedição de Certidão.
26/08/2021 11:43

Expedição de Certidão.
26/08/2021 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 16:53

Expedição de Certidão.
11/06/2021 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 15:44

Expedição de Certidão.
11/06/2021 12:32

Expedição de Certidão.
11/06/2021 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 14:52

Expedição de Certidão.
29/04/2021 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021 13:35

Expedição de Certidão.
28/04/2021 14:30

Expedição de Certidão.
28/04/2021 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 14:59

Expedição de Certidão.
29/03/2021 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2021 13:47

Expedição de Certidão.
25/03/2021 19:14

Expedição de Certidão.
25/03/2021 19:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 19:27

Expedição de Certidão.
14/01/2021 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 18:05

Expedição de Certidão.
11/01/2021 13:28

Expedição de Certidão.
11/01/2021 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 14:02

Expedição de Certidão.
20/11/2020 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2020 12:55

Expedição de Certidão.
20/11/2020 11:43

Expedição de Certidão.
20/11/2020 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2020 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 16:01

Expedição de Certidão.
14/10/2020 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 14:53

Expedição de Certidão.
14/10/2020 13:30

Expedição de Certidão.
14/10/2020 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2020 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 09:44

Expedição de Certidão.
03/09/2020 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020 08:35

Expedição de Certidão.
02/09/2020 13:55

Expedição de Certidão.
02/09/2020 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2020 12:26

Suspensão do Prazo
22/07/2020 18:31

Expedição de Certidão.
22/07/2020 18:30

Expedição de Certidão.
22/07/2020 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020 17:22

Expedição de Certidão.
22/07/2020 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020 17:21

Expedição de Certidão.
21/07/2020 11:13

Expedição de Certidão.
21/07/2020 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2020 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2020 02:27

Suspensão do Prazo
08/06/2020 20:34

Expedição de Certidão.
08/06/2020 19:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2020 19:20

Expedição de Certidão.
08/06/2020 12:27

Expedição de Certidão.
08/06/2020 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2020 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 14:27

Expedição de Certidão.
04/05/2020 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2020 13:20

Expedição de Certidão.
30/04/2020 11:11

Expedição de Certidão.
30/04/2020 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 15:22

Expedição de Certidão.
26/03/2020 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2020 13:49

Expedição de Certidão.
26/03/2020 12:32

Expedição de Certidão.
26/03/2020 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2020 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 12:54

Expedição de Certidão.
13/02/2020 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2020 11:35

Expedição de Certidão.
12/02/2020 11:31

Expedição de Certidão.
12/02/2020 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2020 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 13:23

Expedição de Certidão.
14/01/2020 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2020 11:57

Expedição de Certidão.
13/01/2020 11:25

Expedição de Certidão.
13/01/2020 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 13:36

Expedição de Certidão.
28/11/2019 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019 12:34

Expedição de Certidão.
26/11/2019 11:03

Expedição de Certidão.
26/11/2019 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2019 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 16:04

Expedição de Certidão.
10/10/2019 14:27

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
10/10/2019 12:17

Conclusos para decisão
10/10/2019 12:16

Expedição de Certidão.
10/10/2019 12:16

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
30/09/2019 12:17

Expedição de Certidão.
30/09/2019 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2019 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2019 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 17:54

Expedição de Certidão.
26/08/2019 16:07

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
26/08/2019 13:57

Conclusos para decisão
26/08/2019 13:57

Expedição de Certidão.
26/08/2019 13:57

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
19/08/2019 11:02

Expedição de Certidão.
19/08/2019 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 11:59

Expedição de Certidão.
07/08/2019 11:58

Apensado ao processo
30/07/2019 05:05

Suspensão do Prazo
18/07/2019 15:33

Expedição de Certidão.
18/07/2019 14:13

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
17/07/2019 18:43

Conclusos para decisão
17/07/2019 18:43

Expedição de Certidão.
17/07/2019 18:43

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
10/07/2019 10:47

Expedição de Certidão.
10/07/2019 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2019 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 16:28

Expedição de Certidão.
12/06/2019 15:18

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
12/06/2019 11:19

Conclusos para decisão
12/06/2019 11:19

Expedição de Certidão.
12/06/2019 11:18

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
10/06/2019 10:43

Expedição de Certidão.
10/06/2019 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2019 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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