11/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0034767-02.2003.8.26.0506 (2150/2003) - Execução de Título Extrajudicial - Jair Lobato - Espólio de Paulo Roberto Correa e outros -

Vistos.

Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos.

Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a.

Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa.

Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo.

Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata.

Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente.

Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento.

Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.

Intime-se. - ADV: ADRIANA RAHME MOREIRA FARIA (OAB 126414/SP), MARCIO EURIPEDES DE PAULA (OAB 119364/SP), CLAUDIO O'GRADY LIMA (OAB 103903/SP)
04/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/08/2025 17:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/05/2025 12:28

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
19/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/03/2025 09:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:41

Recebidos os autos do Arquivo Geral
07/03/2025 15:01

Atos Praticados pelo Arquivista
18/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:54

Ato ordinatório
23/03/2023 10:57

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
23/03/2023 10:48

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/02/2023 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.
13/09/2022 14:53

Processo Suspenso por 1 ano
13/06/2022 10:38

Autos no Prazo
13/06/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 14:07

Recebidos os autos da Conclusão
09/06/2022 14:06

Processo Suspenso por 1 ano
08/06/2022 14:55

Conclusos para decisão
13/05/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 17:33

Autos no Prazo
30/11/2021 16:35

Autos no Prazo
29/11/2021 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 16:51

Recebidos os autos da Conclusão
25/11/2021 16:50

Decisão
19/11/2021 14:31

Conclusos para decisão
27/09/2021 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 17:54

Juntada de Mandado
08/01/2021 15:57

Autos no Prazo
13/02/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 17:14

Expedição de Mandado.
11/02/2020 17:08

Decisão
06/02/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 17:44

Recebidos os autos da Conclusão
28/01/2020 14:18

Conclusos para decisão
07/01/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 11:01

Expedição de Certidão.
21/10/2019 11:35

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2019 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2019 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2019 02:55

Suspensão do Prazo
26/06/2019 10:29

Autos no Prazo
11/06/2019 10:25

Autos no Prazo
10/06/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019 16:55

Expedição de Carta.
05/06/2019 16:55

Expedição de Carta.
29/03/2019 17:38

Recebidos os autos da Conclusão
29/03/2019 17:37

Proferido Despacho
25/03/2019 16:29

Conclusos para decisão
21/03/2019 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018 11:12

Autos no Prazo
15/10/2018 17:14

Autos no Prazo
06/09/2018 10:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2018 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2018 15:33

Decisão
03/09/2018 14:41

Recebidos os autos da Conclusão
27/08/2018 10:33

Conclusos para decisão
24/08/2018 13:37

Autos no Prazo
24/08/2018 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 11:07

Recebidos os autos do Advogado
09/08/2018 11:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/05/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2018 18:16

Decisão
18/04/2018 19:03

Recebidos os autos da Conclusão
05/03/2018 14:02

Conclusos para decisão
17/08/2017 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2017 15:11

Autos no Prazo
26/05/2017 12:11

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2017 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2017 10:39

Ato ordinatório
24/03/2017 16:52

Autos no Prazo
24/03/2017 16:51

Ato ordinatório
06/10/2016 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2016 16:09

Expedição de Certidão.
17/06/2016 12:22

Autos no Prazo
17/06/2016 12:10

Autos no Prazo
02/06/2016 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2016 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2016 15:00

Decisão
20/05/2016 12:55

Recebidos os autos da Conclusão
10/05/2016 07:54

Conclusos para decisão
05/05/2016 16:55

Juntada de Carta precatória
11/02/2016 11:03

Autos no Prazo
13/11/2015 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2015 21:06

Suspensão do Prazo
28/08/2015 14:55

Autos no Prazo
11/05/2015 16:56

Autos no Prazo
26/02/2015 17:02

Autos no Prazo
07/10/2014 13:41

Autos no Prazo
01/08/2014 13:33

Autos no Prazo
27/05/2014 16:59

Juntada de Certidão
27/11/2013 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2013 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2013 10:36

Expedição de Carta precatória.
20/08/2013 00:00

Proferido Despacho
20/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/08/2013 00:00

Proferido Despacho
08/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2013 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2013.
25/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2013 00:00

Ato ordinatório
26/07/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2012 00:00

Proferido Despacho
17/04/2012 00:00

Conclusos para decisão
06/02/2012 08:00

Migração: Oficial de Justiça do processo
27/09/2011 16:10

Conclusos para despacho
22/01/2008 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Carga Segunda Instância) para destino
11/12/2007 17:27

Cumprimento
23/10/2007 09:34

Conclusos para despacho
23/10/2007 08:00

Conclusos para despacho
19/10/2007 16:41

Cumprimento
30/08/2007 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Carga Xerox) para destino
28/08/2007 18:07

Baixa
08/02/2007 10:07

Cumprimento
19/01/2007 08:00

LAUDA
24/05/2004 08:00

LAUDA
04/12/2003 08:00

LAUDA
02/10/2003 08:00

Carga ao Advogado
11/08/2003 08:00

Carga de Mandados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2003

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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