15/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009739-29.2016.8.26.0451 (apensado ao processo 1018264-97.2016.8.26.0451) - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - João Gonçalves de Souza - Wanderlei Pinheiro - - André Pinheiro - - Ana Paula Pinheiro - - Márcio José Gomes e outros - Procuradoria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Piracicaba e outros -

Vistos.

Em sede de apelação, a sentença foi anulada de ofício, determinado o retorno dos autos ao juízo a quo para julgamento conjunto das ações (com autos autos nº 1018264-97.2016.8.26.0451).

A ação conexa é de imissão na posse promovida pelo requerido Márcios José Gomes, em que não houve concessão de oportunidade para que as partes manifestassem sobre eventual dilação probatória.

Assim, digam as partes se há mais alguma prova a ser produzida na ação apensada de imissão na posse, em razão da determinação de julgamento conjunto.

Prazo: 10 dias.

Intime-se. - ADV: CAROLINE VANESSA BONALDO (OAB 429007/SP), ELCIO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI (OAB 286409/SP), CARLOS BENEDITO PEREIRA DA SILVA (OAB 70579/SP), CAROLINE VANESSA BONALDO (OAB 429007/SP), CARLOS BENEDITO PEREIRA DA SILVA (OAB 70579/SP), CAROLINE VANESSA BONALDO (OAB 429007/SP), CARLOS BENEDITO PEREIRA DA SILVA (OAB 70579/SP), ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO FERNANDES (OAB 178469/SP), RICARDO GOBBI E SILVA (OAB 170648/SP), RICARDO GOBBI E SILVA (OAB 170648/SP), RICARDO GOBBI E SILVA (OAB 170648/SP), RICARDO GOBBI E SILVA (OAB 170648/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP)
01/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:47

Conclusos para julgamento
04/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
13/06/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 07:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:21

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:05

Julgada Procedente a Ação
09/02/2024 12:55

Conclusos para julgamento
09/02/2024 11:08

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Alegações finais
26/01/2024 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais
15/01/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:07

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
07/12/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:31

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 11:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/11/2022 04:00

Suspensão do Prazo
08/11/2022 10:31

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 22:40

Suspensão do Prazo
25/10/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 21:42

Suspensão do Prazo
20/09/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:26

Conclusos para despacho
27/05/2022 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 05:43

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:34

Conclusos para despacho
06/04/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 16:19

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 12:52

Proferido Despacho
10/02/2022 17:26

Conclusos para despacho
04/02/2022 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2022 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 14:02

Expedição de Certidão.
25/11/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 10:52

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021 14:02

Proferido Despacho
17/08/2021 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 14:30

Conclusos para despacho
13/08/2021 14:29

Expedição de Certidão.
11/08/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 12:55

Proferido Despacho
26/07/2021 13:25

Conclusos para despacho
24/07/2021 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2021 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2021 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 17:10

Expedição de Carta.
02/06/2021 17:10

Expedição de Carta.
02/06/2021 17:10

Expedição de Carta.
05/03/2021 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 11:22

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2021 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 08:34

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2020 09:12

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 18:37

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 18:37

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 18:37

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 18:37

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 18:37

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 18:37

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 18:37

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 18:37

Protocolo Juntado
28/10/2020 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 18:37

Proferido Despacho
14/10/2020 14:12

Conclusos para despacho
13/10/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2020 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2020 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2020 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2020 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2020 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2020 07:51

Expedição de Carta.
17/07/2020 07:50

Expedição de Carta.
17/07/2020 07:49

Expedição de Carta.
10/07/2020 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2020 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2020 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2020 03:02

Suspensão do Prazo
15/05/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 10:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2020 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2020 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2019 10:45

Juntada de Petição de contestação
14/10/2019 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2019 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2019 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2019 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2019 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2019 18:52

Expedição de Carta.
19/09/2019 18:52

Expedição de Carta.
19/09/2019 18:52

Expedição de Carta.
16/09/2019 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 09:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 18:33

Conclusos para despacho
21/07/2019 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 13:56

Expedição de Certidão.
17/06/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2019 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2019 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2019 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2019 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 18:56

Expedição de Carta.
07/05/2019 18:54

Expedição de Carta.
07/05/2019 18:53

Expedição de Carta.
26/04/2019 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2019 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 10:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2019 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2019 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2018 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 19:13

Expedição de Carta.
06/11/2018 23:30

Suspensão do Prazo
31/10/2018 10:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2018 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2018 14:36

Proferido Despacho
19/10/2018 15:00

Conclusos para despacho
27/09/2018 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 15:58

Expedição de Certidão.
03/08/2018 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 09:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2018 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2018 13:32

Proferido Despacho
12/07/2018 11:12

Conclusos para despacho
29/05/2018 16:53

Expedição de Certidão.
25/04/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 11:25

Expedição de Certidão.
31/01/2018 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2018 11:35

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2018 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2018 18:20

Expedição de Carta.
01/12/2017 16:28

Decisão
23/11/2017 13:58

Conclusos para despacho
21/11/2017 11:04

Expedição de Certidão.
21/09/2017 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2017 14:02

Proferido Despacho
29/06/2017 10:31

Conclusos para despacho
20/06/2017 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 15:36

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 14:34

Expedição de Certidão.
17/05/2017 14:26

Apensado ao processo
12/05/2017 12:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2017 12:10

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2017 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2017 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2017 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2017 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2017 05:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2017 05:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2017 05:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2017 23:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2017 23:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2017 23:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2017 23:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2017 23:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2017 23:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2017 23:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2017 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 10:42

Ato ordinatório
06/04/2017 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2017 18:33

Expedição de Carta.
05/04/2017 18:33

Expedição de Carta.
05/04/2017 18:33

Expedição de Carta.
05/04/2017 18:33

Expedição de Carta.
05/04/2017 18:33

Expedição de Carta.
05/04/2017 18:33

Expedição de Carta.
05/04/2017 18:33

Expedição de Carta.
05/04/2017 18:33

Expedição de Carta.
05/04/2017 18:32

Expedição de Carta.
05/04/2017 18:32

Expedição de Carta.
20/03/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2017 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2017 06:27

Juntada de Petição de contestação
14/02/2017 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 15:07

Conclusos para despacho
05/12/2016 10:29

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2016 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2016 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016 15:44

Decisão
21/09/2016 11:34

Conclusos para despacho
04/08/2016 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2016 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2016 09:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2016 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2016 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2016 11:22

Conclusos para despacho
10/06/2016 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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