29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001729-49.2024.8.26.0472 - Guarda de Família - Guarda - A.V.M. - E.J.C. - Intimam-se as partes, na pessoa de seus patronos, de que foi designada sessão de conciliação/mediação para o dia 26 de setembro de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a ser realizada em modalidade híbrida (presencial e virtual), podendo as partes comparecerem presencialmente neste CEJUSC - Porto Ferreira ou acessarem através da ferramenta Microsoft Teams, mediante link de acesso, que será oportunamente disponibilizado nos autos e enviado aos endereços eletrônicos informados.

O manual de utilização do aplicativo Microsoft Teams pode ser acessado através do link "http://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf?d=1590762656610".

As partes e seus respectivos patronos, se houver, devem estar munidos de documentos de identificação com foto. - ADV: RENATO DA CUNHA RIBALDO (OAB 142919/SP), FIORAVANTE MALAMAN NETO (OAB 224922/SP)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001729-49.2024.8.26.0472 - Guarda de Família - Guarda - A.V.M. - E.J.C. -

Vistos. 1.) Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Salienta-se que, com vistas a amenizar os impactos provocados pelas crises de saúde pública e financeira, torna-se ainda mais relevante que as partes e seus patronos colaborarem para a concretização dos princípios da cooperação (arts. 5º, 6º, 7º, 8º, do CPC) e da conciliação (art. 3º, § 2º e § 3º e art. 139, V do CPC), tão difundidos e incentivados pelo novo Código de Processo Civil.

O momento é de solidariedade, empatia e alteridade, por isso a busca pela conciliação deve ganhar especial relevo.

Arbitro remuneração do conciliador/mediador no valor correspondente ao patamar básico (nível 1) da Tabela de Remuneração, considerando o valor da causa, constante do anexo da Resolução nº 809/2019, e a correção de valores publicada no DJE de 18/03/2025, Caderno Administrativo, página 49: Atendendo ao disposto na citada resolução, informo ao CEJUSC que: (x) o(s) Autor(es) é(são) beneficiário(s) da Justiça Gratuita. (x) o(s) Requerido(s) é(são) beneficiário(s) da Justiça Gratuita.

Nos termos da Portaria NUPEMEC nº 001/2023, referida remuneração deverá ser paga preferencialmente via PIX ou depósito em conta corrente de titularidade do mediador/conciliador que atuou (artigo 1º, parágrafo único), no prazo de 05 (cinco) dias se a audiência resultar frutífera (artigo 2º), ou em 10 (dez) dias se audiência resultar infrutífera (artigo 3º), contados da sua realização, sendo os dados bancários informados na própria audiência.

O valor deve ser rateado em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade).

Em caso de litisconsórcio, a remuneração será rateada em partes iguais.

O pagamento deverá ser comprovado nos autos.

Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita- advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública e o beneficiário da Justiça Gratuita - advogado constituído.

Saliento que, neste caso, cabe às partes não beneficiadas o depósito de seu respectivo valor (50%).

Anote-se que será devida a remuneração do mediador/conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente do acordo.

Ciência às partes de que os pedidos de fornecimento de link de acesso à sala de audiência virtual deverão ser formulados diretamente junto ao Cejusc através do endereço eletrônico [email protected]. 2.) As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Dr.

Carlindo Valeriani, nº 525, Centro, Porto Ferreira-SP.

Ciência às partes de que os pedidos de fornecimento de link de acesso à sala de audiência virtual deverão ser formulados diretamente junto ao Cejusc através do endereço eletrônico [email protected].

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Ciência ao MP.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.

Porto Ferreira, 19 de agosto de 2025. - ADV: RENATO DA CUNHA RIBALDO (OAB 142919/SP), FIORAVANTE MALAMAN NETO (OAB 224922/SP)
27/08/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 12:46

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 08:39

Juntada de Mandado
25/07/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 09:46

Juntada de Mandado
04/07/2024 12:14

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:14

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 11:31

Juntada de Mandado
02/07/2024 13:54

Recebidos os autos
02/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
01/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
01/07/2024 15:09

Expedição de Mandado.
01/07/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 18:53

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 15:37

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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