09/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 16:57

Cancelada a Distribuição
08/09/2025 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 12
08/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:59

Determinada a intimação
05/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001078-12.2025.8.26.0510/SP AUTOR: JOSE HERMES DA SILVAADVOGADO(A): RODMAR JOSMEI JORDÃO (OAB SP141840)ADVOGADO(A): CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB SP159843) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Trata-se de ação de indenização ajuizada por José Hermes da Silva contra Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A alegando ter sofrido danos em razão de acidente provocado por objeto deixado na rodovia administrada pela ré.

Embora a questão envolva concessionária de serviço público de exploração de sistema rodoviário e, portanto, pessoa jurídica de direito privado, a matéria é de direito público, devendo ser apreciada pela vara especializada.

Nesse sentido: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por particular em face de concessionária de serviço público, em razão de acidente causado por objeto na pista, distribuída à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba - Remessa do feito para uma das Varas Cíveis da Comarca local, sob o argumento de que a ré é pessoa jurídica de direito privado - Impossibilidade - Competência, de fato, do Juízo fazendário - Controvérsia atinente a ilícito extracontratual da concessionária por falha na prestação de serviço público - Inteligência, por analogia, da Súmula nº 165 deste E.

Tribunal de Justiça - Conflito conhecido, a teor do art. 66, II, do CPC/2015 - Competência do MM.

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, suscitado" (TJSP; Conflito de competência cível 0036329-11.2023.8.26.0000; Relator (a):Xavier de Aquino (Decano); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Piracicaba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2024; Data de Registro: 16/05/2024) Ante o exposto, declino da competência para apreciar e julgar o pedido e determino a redistribuição do feito à Egrégia Vara da Fazenda Pública de Rio Claro, com nossas homenagens. Intimem-se.
04/09/2025 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Determinada a intimação - 04/09/2025 16:42:33)
04/09/2025 14:26

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:41

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001078-12.2025.8.26.0510 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro na data de 28/08/2025.
28/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE HERMES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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