05/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:16

Baixa Definitiva
05/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:46

Prazo
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 15:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:09

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 13:04

Acórdão registrado
31/03/2025 11:09

AcórdãoFinalizado
27/03/2025 13:30

Provimento
27/03/2025 13:30

Julgado
26/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 17:02

Inclusão em Pauta
26/02/2025 18:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/02/2025 18:12

Despacho À Mesa
09/12/2024 15:45

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:05

Recebidos os autos do MP
07/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 01:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/11/2024 12:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/11/2024 11:46

Distribuído por sorteio
14/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/11/2024 08:44

Processo Cadastrado
08/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/11/2024 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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