TJSP - 0005081-23.2025.8.26.0011
1ª instância - 02 Civel de Pinheiros
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005081-23.2025.8.26.0011 (processo principal 1019985-02.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Mmb Comércio de Alimentos Ltda - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP -
Vistos.
Defiro o início do cumprimento de sentença - obrigação de fazer.
Intime-se a parte executada para que cumpra a obrigação de fazer imposta na Sentença que declarou inexigível a cobrança da carga poluidora Fator K, condenando-a para que reclassifique a atividade da exequente como comércio, excluindo o referido Fator K das cobranças.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: FERNANDA DE ALMEIDA MENEZES (OAB 507301/SP), CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FERNANDA DE ALMEIDA MENEZES (OAB 180036/RJ), FERNANDA DE ALMEIDA MENEZES (OAB 507301/SP), ISABELA CASTRO GORDIJO (OAB 447687/SP), FERNANDA DE ALMEIDA MENEZES (OAB 180036/RJ), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP) -
28/08/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 14:26
Conclusos para despacho
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25/08/2025 12:12
Conclusos para despacho
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25/08/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 08:23
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 11:43
Conclusos para despacho
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13/08/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 09:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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