15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:18

Conclusos para despacho
09/09/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000312-51.2025.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sandra Simone Schiavon Viana -

Vistos.

Fls. 166/167: Proceda-se o apostilamento dos títulos da parte autora, em 30 dias, devendo a requerida comprovar sua efetivação.

Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 07:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:48

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 10:23

Conclusos para julgamento
09/04/2025 02:31

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:47

Expedição de Mandado.
19/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/03/2025 09:42

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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