09/09/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 06:36

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 12:47

Prazo
01/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009276-60.2018.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Bertoldo e Camargo Sociedade de Advogados - Apelado: L&a Solution Escritório de Contabilidade Eireli - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.I.

CASO EM EXAME: AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA POR L&A SOLUTION ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE EIRELI CONTRA BERTOLDO E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, VISANDO À COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, CONSTITUINDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 18.471,18, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS.

APELA A PARTE REQUERIDA, ADUZINDO AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DE NULIDADE POR REDISCUSSÃO DE COISA JULGADA.

NO MÉRITO, SUSTENTA QUE A APELADA NÃO FAZ JUS À REMUNERAÇÃO, POIS NÃO TERIA PRESTADO OS SERVIÇOS CONTRATADOS, INVOCANDO A TESE DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE ACERCA: (I) DA ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA EM RAZÃO DE DECISÃO ANTERIOR EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO; (II) DA ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO; (III) DA ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO POR FALTA DE CONTRATO FORMAL E EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO.III.

RAZÕES DE DECIDIR: A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA FOI AFASTADA, POIS A AÇÃO ANTERIOR NÃO DISCUTIU A PARCERIA PROFISSIONAL E A DIVISÃO DE HONORÁRIOS ENTRE AS PARTES.

A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FOI REJEITADA, POIS NÃO HÁ PREVENÇÃO ENTRE AS DEMANDAS.

NO MÉRITO, A PARCERIA PROFISSIONAL FOI RECONHECIDA, E A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO FOI CONFIRMADA POR PROVAS DOCUMENTAIS E CONFISSÕES DA PARTE APELANTE.IV.

DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.

MAJORAÇÃO RECURSAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otaviano Luiz Pavarini de Camargo (OAB: 262729/SP) - Marcela Roque Rizzo de Camargo (OAB: 253360/SP) - Thales Eduardo Weiss de Araujo (OAB: 300862/SP) - 4º andar
28/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:34

Acórdão registrado
28/08/2025 15:04

Julgado virtualmente
27/08/2025 16:09

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 18:25

Conclusos para decisão
08/06/2025 01:19

Prazo
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 15:10

Despacho
14/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2025 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2025 20:58

Decisão Monocrática registrada
27/02/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2025 17:51

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
17/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:20

Prazo - Controle - Intimação JV
11/02/2025 10:31

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:19

Distribuído por sorteio
10/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2025 14:46

Processo Cadastrado
05/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/02/2025 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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