09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019191-31.2024.8.26.0506 (processo principal 1059706-28.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educacional Abert Sabin - Marcia Regina Grecchi -

Vistos. 1.

Diante da manifestação de pág. 90, informando o adimplemento do acordo, JULGO EXTINTO este processo de cumprimento de título judicial, por força do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. 3.

Sem custas neste incidente, eis que se trata de cumprimento de transação celebrada pelas partes, sem prática efetiva de atos de excussão - situação em que não se tem por verificada a hipótese de incidência da parcela final da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, III, da lei Estadual 11.608/2003 (AI nº 2057294-25.2013.8.26.0000, julgamento em 27.01.2014, Relator Ricardo Pessoa de Mello Belli, 19ª Câm.

Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo).

P.I.C. - ADV: IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP), JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 153687/SP), ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 161489/SP)
08/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/09/2025 12:47

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2025 15:19

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 21:28

Suspensão do Prazo
12/10/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 22:13

Suspensão do Prazo
24/09/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 06:21

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:06

Expedição de Carta.
12/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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