08/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001792-97.2025.8.26.0297 (processo principal 1005565-41.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Ana Paula Bittencourt Fonseca - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS -

Vistos. 1.

Diante do pedido formulado pelo executado às fls. 41/42, bem como ante a complexidade e divergência dos cálculos apresentados pelas partes, necessária a nomeação de pessoa capacitada para resolver o caso em relação aos valores apontados.

Nesse passo, o julgamento da lide depende de prova pericial (artigo 370, do CPC). 2.

Ponto controvertido: apurar a quantia devida à parte exequente, nos termos constantes da r.

Sentença de fls. 382/386 e do v.

Acórdão de fls. 475/479. 3.

A fim de ser realizada perícia, nomeio perito o Sr.

JÚLIO CÉSAR SIQUEIRA, conforme cadastro constante na 2ª Vara da Comarca de Jales (SP), o qual cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é acometido, independentemente de termo de compromisso (Art. 466, do CPC), intimando-se o perito para estimar seus honorários. 4.

Cabe ao impugnante o pagamento dos honorários periciais, já que foi quem impugnou o valor pretendido pelo impugnado. 5.

Assim, intime-se o perito judicial para estimar seus honorários, no prazo de 15 dias, que serão custeados pelo executado/impugnante. 6.

Com a estimativa acima, intime-se o executado para manifestação. 6.1.

Havendo concordância, intime-se o executado para efetuar o depósito em favor do Sr.

Perito, no prazo de 5 dias. 6.2.

Havendo discordância, tornem conclusos. 7.

Com o depósito, intime-se o perito para dar início às diligências necessárias, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. 8.

Cumpra-se o disposto no artigo 477, parágrafo único, do mesmo Códex. 9.

Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC). 10.

Também com a entrega do laudo, expeça-se o necessário para pagamento do perito judicial. 11.

Desde já, fica deferida a requisição dos documentos necessários e imprescindíveis para realização da perícia ora deferida, caso o Sr.

Expert os solicitem. 12.

Após a realização da perícia e manifestação das partes, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Jales, 02 de setembro de 2025. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 281413/SP)
02/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:19

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:29

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:29

Remetido ao DJE para Republicação
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 17:15

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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