12/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0031792-62.2005.8.26.0562/04 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Heloisa Helena Rigos Gomes - Diga a parte exequente informando ao Juízo, no prazo de dez dias, se o depósito judicial satisfaz o crédito perseguido, ficando consignado que o silêncio será interpretado como quitação do débito e, por conseguinte, ensejará a extinção do incidente e respectivo cumprimento de sentença.

Diga o ente público, esclarecendo ao Juízo, no prazo de dez dias, se efetuou as retenções do imposto de renda e das contribuições pertinentes, no momento do pagamento do ofício requisitório, conforme disposto na Resolução do CNJ nº 303, de 18 de dezembro de 2019.

Neste ato, ainda, intima-se e adverte-se expressamente, ambas as partes, que: (i) No silêncio do ente público, caberá ao credor apresentar o cálculo das retenções que entende devidas, no prazo subsequente de 10 dias, independente de nova intimação; (ii) Do cálculo de retenções apresentado pelo credor, será dada ciência ao ente público, que terá, a partir desta ciência, prazo de 10 dias para, querendo, impugnar o cálculo das retenções ofertado pelo credor; (iii) Em caso de novo silêncio do ente público, o cálculo de retenções do credor será homologado. - ADV: SILVIA SILVEIRA SANTOS (OAB 200514/SP)
01/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 21:21

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
31/07/2025 21:21

Expedição de Ofício.
27/12/2022 21:29

Suspensão do Prazo
02/11/2022 01:03

Suspensão do Prazo
01/07/2021 11:38

Expedição de Certidão.
24/03/2021 09:50

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 17:27

Expedição de Mandado.
09/03/2021 11:58

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 10:05

Conclusos para despacho
26/02/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 14:36

Decisão
04/02/2021 09:14

Conclusos para decisão
02/02/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 11:05

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2021 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 11:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/12/2020 13:39

Conclusos para despacho
03/12/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 07:52

Expedição de Certidão.
25/11/2020 13:30

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 14:10

Expedição de Certidão.
19/11/2020 14:10

Proferido Despacho
18/11/2020 12:51

Conclusos para despacho
11/11/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 16:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 14:42

Concedida a Dilação de Prazo
21/10/2020 09:50

Conclusos para despacho
05/10/2020 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 10:51

Expedição de Certidão.
26/08/2020 09:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2020 13:42

Expedição de Certidão.
17/08/2020 02:19

Concedida a Dilação de Prazo
05/08/2020 12:58

Conclusos para despacho
03/08/2020 15:29

Expedição de Certidão.
03/08/2020 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 13:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2020 19:05

Expedição de Certidão.
23/07/2020 19:04

Decisão
26/05/2020 18:06

Conclusos para decisão
25/05/2020 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 12:22

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2020 15:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2020 11:30

Conclusos para despacho
28/04/2020 09:06

Expedição de Certidão.
27/04/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 12:14

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2020 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2020 14:31

Expedição de Certidão.
17/04/2020 14:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/04/2020 18:25

Conclusos para despacho
15/04/2020 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 00:44

Suspensão do Prazo
13/03/2020 11:51

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2020 03:16

Suspensão do Prazo
29/01/2020 03:24

Suspensão do Prazo
16/11/2019 21:57

Suspensão do Prazo
01/09/2019 03:29

Suspensão do Prazo
04/08/2019 03:23

Suspensão do Prazo
25/03/2019 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 09:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2018 18:16

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/11/2018 16:28

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
14/11/2018 14:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/11/2018 11:20

Conclusos para decisão
13/11/2018 15:50

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2005

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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