03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502352-89.2024.8.26.0073 - Inquérito Policial - Injúria - ALEX FERREIRA DA SILVA - Processo Digital nº 2024/001118

Vistos.

Tendo em vista o decurso do prazo decadencial sem que fosse ajuizada queixa-crime em face do delito definido no art. 140 (injúria) do CP, acolho o parecer do ilustre doutor Promotor de Justiça, para declarar extinta a punibilidade do autor ALEX FERREIRA DA SILVA, com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal.

Procedam-se as comunicações e anotações pertinentes.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.

P.I.C. - ADV: JOÃO VITOR NEVES TAVEIRA FERREIRA (OAB 457193/SP), SABRINA CATIB COSTA BANNWART (OAB 476521/SP), JOÃO PEDRO MARTOS DE GODOY (OAB 518373/SP)
02/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:26

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
01/09/2025 10:56

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/08/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:58

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
15/11/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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