26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500142-97.2025.8.26.0536; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS; Foro de Praia Grande; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500142-97.2025.8.26.0536; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Eduardo Henrique Dias da Silva Cabral; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
15/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 11:52

Recebido o recurso
14/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 14:46

Juntada de Mandado
12/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 11:08

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:10

Expedição de Ofício.
04/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:50

Guia Eletrônica Enviada
04/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:16

Recebido o recurso
28/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 11:22

Juntada de Mandado
07/07/2025 13:56

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:00

Expedição de Mandado.
27/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:01

Expedição de Ofício.
27/06/2025 14:48

Remetido ao DJE para Republicação
27/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
23/06/2025 13:15

Conclusos para julgamento
20/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 13:39

Expedição de Mandado.
17/06/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 08:20

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:57

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:57

Expedição de Ofício.
06/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 08:06

Juntada de Mandado
17/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 23:13

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 11:20

Expedição de Ofício.
05/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 11:18

Expedição de Ofício.
05/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 11:12

Expedição de Ofício.
27/02/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:58

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
26/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 15:51

Ato ordinatório
27/01/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 15:50

Juntada de Mandado
27/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
23/01/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:11

Evoluída a classe de 280 para 300
15/01/2025 10:09

Expedição de Ofício.
15/01/2025 10:09

Expedição de Ofício.
14/01/2025 10:50

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:26

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 12:54

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025 07:50

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 19:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 19:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 14:40

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:40

Juntada de Mandado
06/01/2025 10:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/01/2025 09:05

Juntada de Certidão
05/01/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 20:10

Mudança de Magistrado
05/01/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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