11/09/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000531-81.2025.8.26.0270 (processo principal 1003059-13.2021.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Luciano Rodrigo Masson - Celia Maria da Cruz -

Vistos. 1.

A executada apresentou documentos que comprovam ser servidora pública junto à Prefeitura Municipal de Itaberá (fls. 42) e que recebe seus proventos na conta da instituição Sicredi (fls. 40/41).

Acerca de tal questão, ressalte-se que os proventos de salário são impenhoráveis por força do disposto no art. 833, IV, do CPC, de maneira que resta evidente a impenhorabilidade das quantias destinadas diretamente à subsistência.

Isto posto, de rigor o desbloqueio imediato de todos os valores bloqueados junto à Cooperativa Sicredi (fls. 106), pois a conta bancária é claramente utilizada para fins de salário e manutenção de despesas básicas.

Além disso, desbloqueiem-se os valores junto ao Banco Cooperativa Sicredi (fls. 106 - R$ 10,58), pois irrisórios.

Cumpra-se via SISBAJUD, independentemente de prazo recursal. 2.

Indefiro a penhora de 30% dos salários da executada, vez que não são de elevada monta. 3.

Informe a parte exequente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias.

Int. - ADV: BARRICHELLO, MASSON E VENANCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14826/SP), TIAGO ALVES PEREIRA (OAB 405110/SP)
08/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 14:09

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:19

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
27/08/2025 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:40

Ato ordinatório
13/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:57

Bloqueio/penhora on line
31/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 22:58

Suspensão do Prazo
28/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:32

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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