TJSP - 0003265-21.2025.8.26.0006
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003265-21.2025.8.26.0006 (processo principal 0004345-88.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Verisure Brasil Monitoramento de Alarme S.a - Mirami Duarte Botelho - Em se considerando o disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil e o teor de fls. 85/87, não vislumbro qualquer irregularidade no tocante à intimação.
No mais, verifico que a executada apenas logrou demonstrar o bloqueio do valor correspondente a R$11,84, cuja natureza alimentar não é possível reconhecer com base no extrato acostado na página 90.
Afinal, embora tenha sido comprovado o depósito, em 04 de agosto de 2025, do valor devido à executada a título de benefício previdenciário, posteriormente houve outros créditos, todos de valores superiores ao bloqueado, de modo que não há como se vincular a origem do montante constrito aos proventos a que a devedora faz jus, o que a ela competia demonstrar (artigo 854, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil).
Indefiro, pois, o pedido de desbloqueio, determinando se aguarde o encerramento do ciclo de repetição do bloqueio.
Intime-se. - ADV: MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO (OAB 383649/SP), FLAVIO VIANA (OAB 465485/SP) -
04/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 19:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 15:45
Ato ordinatório
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 12:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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