TJSP - 1000575-86.2025.8.26.0172
1ª instância - Vara Unica de Eldorado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:56
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
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29/08/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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29/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000575-86.2025.8.26.0172 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Francisco Portela de Oliveira - Vistos, I - Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário fundada em Acidente de Trabalho É o breve relatório.
DECIDO: É o caso de reconhecimento da incompetência deste Juízo.
Considerando que o objeto em discussão nesta demanda se trata de matéria de acidente de trabalho e em razão da Portaria Conjunta nº 10.507/2024, a partir de 25/11/2024 o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo terá competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência Acidentes do Trabalho, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, exceto a Capital.
Isto posto, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo e, consequentemente, determino a redistribuição desta ação para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, competente para julgamento.
Ao Setor de Distribuição desta Comarca, para as providências, caso possua disponibilidade de sistema.
Em caso negativo, deverá certificar nos autos, ficando a cargo da parte interessada a regular distribuição.
II - Intimações e diligências necessárias. - ADV: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA (OAB 210982/SP) -
28/08/2025 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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28/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:35
Declarada incompetência
-
27/08/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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