04/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000375-38.2025.8.26.0547 (processo principal 1001437-33.2024.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Sandra Regina Gasparino - - Ana Dolores Comin Cunha - - Aparecida de Fátima Pereira de Souza - - Maria Célia Batista Ferreira dos Santos - - Maria José Leitão - Vistos Recebo o presente incidente, observando, para tanto, as disposições do artigo 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

No mais, em atenção aos dizeres dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, intime-se a Executada, por intermédio do portal eletrônico (CC nº 508/2018 ou 418/2020), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo cumprimento das obrigações à ela judicialmente impostas pela decisão de fundo que lastreia a presente execução (proceder ao apostilamento), sob pena de aplicação de multa diária, ora arbitrada em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao período de 30 (trinta) dias.

No mais, considerando que o servidor tem livre acesso aos seus informes (através de portal relativo à folha de pagamento) cabe a ele instruir o pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, motivo pelo qual não se faz necessário atribuir tal ônus a Fazenda executada.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência da SPPREV quanto à decisão que lhe impôs ônus da apresentação de cálculos e informe integrais das partes.

Em razão da uniformização do sistema, os servidores têm acesso aos holerites, tratando de documento comum as partes.

Recurso provido. (AI 3000010-64.2021.8.26.9020 Colégio Recursal - Pirassununga, 27.08.2021).

Comprovado o apostilamento, vista ao exequente para apresentação dos cálculos atualizados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução .

Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
02/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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