TJSP - 1014070-73.2022.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eloi Estevao Troly
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:34
Prazo
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28/08/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014070-73.2022.8.26.0506/50002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Daniel Augusto Ferreira de Almeida (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À REGRA GERAL DO ART. 85, §§2º E 3º, DO CPC OU DA SUA FIXAÇÃO POR EQUIDADE NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 85, §8º, DO CPC.
TEMA 1076 DO E.
STJ.
MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC.
DESCABIMENTO.
PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO TEMA 1076 DO E.
STJ.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, §4º, DO CPC.III.
RAZÃO DE DECIDIR3.
AUSENTE O ALEGADO VÍCIO, POIS A APLICAÇÃO DA REFERIDA PENALIDADE NÃO É AUTOMÁTICA E O RECLAMO NÃO É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU INADMISSÍVEL. 4.
MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV.
DISPOSITIVO5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Daniel Augusto Ferreira de Almeida (OAB: 424237/SP) (Causa própria) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
26/08/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 21:26
Acórdão registrado
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25/08/2025 19:08
Julgado virtualmente
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21/08/2025 17:32
Julgamento Virtual Iniciado
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21/08/2025 16:52
Conclusos para decisão
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25/04/2025 15:56
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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25/04/2025 15:42
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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