05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032685-89.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Osmar Ramos do Nascimento - BANCO BRADESCO S.A. - - Roukoz Rizkallah Kanaan e outro -

Vistos.

Fls. 315/317: trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob o fundamento de que interpôs agravo de instrumento contra a decisão que determinou a inclusão de Roukoz Rizkallah Kanaan e Mikropar Industria e Comercio Ltda no polo ativo da demanda e que mesmo na pendência do julgamento do referido recurso foi proferida a sentença de extinção embargada.

Em que pesem as alegações da parte embargante, não se vislumbra na sentença proferida nenhum vício previsto no artigo 1.022, do CPC.

A decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Em consulta ao agravo de instrumento mencionado pelo embargante, observa-se que foi recebido "sem a concessão o efeito suspensivo pleiteado, dada a ausência de probabilidade do direito e de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo." Salienta-se que não servem os embargos de declaração para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgador, por inconformismo da parte.

Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Providencie a serventia a comunicação ao Relator do agravo acerca da sentença proferida nestes autos.

Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), DANTE CARLOS LODOVICO JUNIOR (OAB 146697/SP), PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP)
04/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:54

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:16

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:05

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
08/08/2025 18:05

Conclusos para julgamento
07/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 16:20

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:11

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 09:45

Juntada de Mandado
11/02/2025 15:45

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 09:17

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:08

Expedição de Carta.
13/09/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:16

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:40

Expedição de Carta.
13/05/2024 19:40

Expedição de Carta.
30/04/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 10:54

Conclusos para decisão
25/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 13:44

Conclusos para julgamento
13/03/2024 13:06

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 09:39

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:03

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 11:46

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:40

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 06:06

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:51

Expedição de Carta.
25/10/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:23

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:06

Conclusos para despacho
16/10/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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