12/09/2025 15:22

Expedição de Mandado.
12/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 12:20

Conclusos para despacho
11/09/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021893-94.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Fernando Marietto Magalhães -

Vistos. 1- A FESP não foi intimada da decisão de fls. 154 pelo portal eletrônico, eis que desde 11/06/2025 constam apenas certidões de intimação da parte impetrante (vide fls. 159/164), sem ter havido até o momento certidão de decurso de prazo/confirmação do recebimento (como deveria ocorrer - vide, por exemplo, fls. 150).

Com o fim de sanar a irregularidade, fica a FESP intimada da decisão de fls. 154 decisão por meio da presente, para que se manifeste sobre o alegado descumprimento da liminar.

O prazo para manifestação da FESP é próprio e de 05 dias. 2- Fls. 166/169: A impetrante não se manifestou sobre a notificação negativa de fls. 165, apesar de devidamente intimada pelo DJE.

Assim, concedo à parte impetrante, o derradeiro prazo de 05 dias, para que providencie o necessário para a notificação adequada da autoridade impetrada, sob pena de extinção (pressuposto processual) e revogação da liminar, sem nova intimação.

Int. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 395005/SP)
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:45

Ato ordinatório
30/06/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
12/06/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:08

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:12

Ato ordinatório
16/05/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:03

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:09

Concedida em parte a Medida Liminar
07/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:21

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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