09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0025609-42.2024.8.26.0002 (processo principal 1054255-79.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Wilian Ferreira de Oliveira -

Vistos.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 54/71), alegando nulidade da citação na ação principal, bem como desconhecimento da relação jurídica subjacente.

Requereu o reconhecimento da nulidade e o imediato desbloqueio da quantia de R$ 4.446,82, constrita via SISBAJUD.

Houve manifestação do exequente (fls. 83/84). É o relatório.

DECIDO.

Conforme se verifica dos autos, a citação na fase de conhecimento foi regularmente realizada por meio de Aviso de Recebimento (AR), entregue no endereço Rua Miguel Leão Filho, 75 C, Santa Angelina, Agudos/SP, CEP 17120-000, e assinada por Willian F. de Oliveira, conforme documento acostado à fl. 199 dos autos principais.

O executado sustenta que o endereço pertence a seus genitores e irmã, afirmando não ter recebido a citação e aventando a hipótese de fraude.

Todavia, a análise comparativa entre a assinatura constante do AR (fl. 199) e aquela aposta em sua Carteira de Trabalho (fl. 95) revela semelhança gráfica, afastando a alegação de falsidade.

Ademais, oportunizada a comprovação de que residia em endereço diverso na época da citação (fl. 88), o executado juntou apenas comprovante de endereço em nome de seu genitor (fls. 97/98), sem demonstrar que, em março/2024, residia efetivamente em local diverso.

Nesse contexto, presume-se válida a citação realizada, nos termos dos arts. 248 e 249 do CPC, cabendo ao executado comprovar eventual irregularidade, ônus do qual não se desincumbiu.

No mais, o alegado desconhecimento da relação contratual não pode ser reexaminado nesta fase, porquanto acobertado pela coisa julgada material formada na ação de conhecimento.

Assim, não há nulidade a ser reconhecida, nem fundamento para o desbloqueio da constrição.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e determino o prosseguimento da execução.

Incabível o arbitramento de honorários advocatícios, nos termos da Súmula 519 do C.

STJ.

Defiro o levantamento da quantia de R$ 4.936,16 em favor da exequente, nos termos do formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) preenchido à fl. 87.

Providencie a Serventia a transferência eletrônica dos valores autorizados.

Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DANIELA NUNES VERISSIMO GIMENES (OAB 199345/SP)
08/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:15

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:16

Conclusos para decisão
19/05/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 13:54

Suspensão do Prazo
17/04/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:12

Ato ordinatório
20/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/02/2025 18:02

Bloqueio/penhora on line
14/02/2025 17:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:04

Ato ordinatório
14/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 10:41

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 07:07

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:48

Expedição de Carta.
27/09/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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