TJSP - 1022191-57.2022.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022191-57.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Dilador Borges Damasceno - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em consequência, revogo a tutela de urgência concedida a fls. 141.
Sucumbente, arcará o autor com pagamento das custas, despesas e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Caso o autor não demonstre interesse no levantamento, a possibilidade de transferência do depósito judicial realizado nestes autos para conta judicial vinculada à ação de execução poderá ser objeto de oportuna deliberação após o trânsito em julgado.
Translade-se cópia desta sentença aos autos em apenso, feito nº 1006187-37.2025.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Araçatuba, 03 de setembro de 2025. - ADV: ERMENEGILDO NAVA (OAB 153982/SP) -
04/09/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:03
Julgada improcedente a ação
-
02/09/2025 17:00
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 11:05
Apensado ao processo
-
05/06/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 06:52
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 17:03
Conclusos para julgamento
-
21/05/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 15:50
Conclusos para julgamento
-
15/03/2023 05:31
Juntada de Petição de Réplica
-
22/02/2023 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 12:27
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
17/02/2023 05:28
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2023 07:04
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 15:12
Protocolo Juntado
-
15/12/2022 15:05
Protocolo Juntado
-
15/12/2022 15:00
Expedição de Ofício.
-
15/12/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 14:44
Protocolo Juntado
-
15/12/2022 14:29
Expedição de Ofício.
-
15/12/2022 14:24
Protocolo Juntado
-
15/12/2022 14:19
Expedição de Ofício.
-
15/12/2022 13:52
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 16:48
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
14/12/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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