TJSP - 1094191-84.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1094191-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Herica Regina Mesojedovas -
Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP) -
08/09/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 08:42
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 08:41
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
05/09/2025 17:08
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003583-24.2024.8.26.0587
Conjunto Residencial Flat Parque dos Col...
Thais Castellani
Advogado: Emanuel Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/09/2024 17:14
Processo nº 1014429-33.2023.8.26.0071
Banco Bradesco S/A
Luiz Gustavo Barbosa Belai
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2023 10:00
Processo nº 1050725-64.2023.8.26.0100
Iuri da Silva da Conceicao
Porto Seguro - Seguro Saude S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2023 16:00
Processo nº 1501307-93.2019.8.26.0471
Prefeitura Municipal de Porto Feliz
Pentagono Emprendimentos Imobiliarios Lt...
Advogado: Camila Maria Santos Boscariol
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2019 13:25
Processo nº 0020983-23.2025.8.26.0041
Daiane Araujo Dias
Justica Publica
Advogado: Sergio Henrique de Souza Sacomandi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2025 17:41