28/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002114-15.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Laurita Aparecida de Resende - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Recentemente, o E.

Tribunal de Justiça admitiu o IRDR nº 59, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025).

Houve determinação de sobrestamento de todos os processos em andamento que versem sobre a temática.

O caso dos autos trata da mesma hipótese posta em julgamento no IRDR.

Então, por força de determinação vinculante, DETERMINO a suspensão do feito, até o julgamento definitivo do IRDR.

Intimem-se.

Franca, 26 de agosto de 2025 - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)
27/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
30/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 04:07

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:51

Expedição de Carta.
30/04/2025 06:39

Não confirmada a citação eletrônica
24/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:31

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:30

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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