TJSP - 2077401-07.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Donega Morandini
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2077401-07.2024.8.26.0000/50002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapecerica da Serra - Embargte: Imobiliária Ramos de Freitas SC de Imóveis Ltda. - Embargte: Rodrigo Forlani Lopes - Embargda: Marilena Terezinha Angelico - Embargdo: Americo Izidoro Angelico e outros - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
HIPÓTESES DE CABIMENTO.
TEMA 988 DO E.
STJ.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.
PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO TEMA 988 DO E.
STJ.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO ACERCA DA INAPLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO EM QUESTÃO.III.
RAZÃO DE DECIDIR3.
INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO.4.
MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV.
DISPOSITIVO5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Fabrizzio Matteucci Vicente (OAB: 182421/SP) - Fellipe Pereira Barretto Galani (OAB: 323205/SP) - Gilberto Cipullo (OAB: 24921/SP) - Rodrigo Forlani Lopes (OAB: 253133/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
03/07/2025 00:00
Publicado em
-
02/07/2025 12:24
Prazo
-
02/07/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 11:11
Subprocesso Cadastrado
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 11:49
Prazo
-
19/05/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/05/2025 17:27
Acórdão registrado
-
19/05/2025 15:32
Julgado virtualmente
-
16/05/2025 16:28
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/05/2025 13:42
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 16:43
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
07/01/2025 16:42
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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