26/08/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001085-85.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Reginaldo de Siqueira - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Verbas de sucumbência pela parte autora, com honorários arbitrados nos percentuais mínimos previstos no § 3º, do artigo 85, do CPC, observando-se, porque não houve condenação, o valor atualizado da causa, em consonância ao inciso III, do § 4º, do artigo retro referido, destacando-se a revogação da gratuidade de justiça nesta sentença.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB 278269/SP), OTAVIO ORSI TUENA (OAB 342339/SP)
25/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:52

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
05/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 21:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 16:58

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:01

Distribuído por sorteio
15/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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