TJSP - 1501655-62.2021.8.26.0400
1ª instância - Criminal de Olimpia
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501655-62.2021.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Richard Diego Bortolotti - DO DISPOSITIVO.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR o réu RICHARD DIEGO BORTOLOTTI, já qualificado nos autos, como incurso no art. 155, caput, c.c art. 71 (por duas vezes), ambos do Código Penal, à pena de 01 (um) ANO, 07 (sete) MESES e 01 (um) dia de RECLUSÃO e 14 (quatorze) DIAS-MULTA, no seu valor mínimo legal, a ser cumprida em regime SEMIABERTO.
Por estar em liberdade neste processo, e não haver causa superveniente para decretação de prisão (art. 312, CPP), DEFIRO ao réu o direito de recorrer e aguardar julgamento em liberdade.
Custas pela parte ré, na forma da Lei estadual nº 11.608/2003, artigo 4º. §9º, a, (100 UFESP's), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria Pública.
Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-se ao Juízo competente.
Oportunamente, se o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios no máximo da tabela do convênio OAB Defensoria/SP à Defesa Dativa nomeada.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se. - ADV: FRANCINE COLLINETTI RICHARTI (OAB 375652/SP) -
28/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:33
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
21/08/2025 15:14
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2025 14:02
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 10:15
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 14:14
Juntada de Mandado
-
19/05/2025 02:12
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 16:10
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 16:09
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 09:16
Juntada de Ofício
-
27/01/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 16:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 17:29
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 17:30
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 22:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:00:00, Vara Criminal.
-
05/09/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 08:57
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 09:57
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
28/05/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 09:01
Juntada de Ofício
-
23/04/2024 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2024 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 08:56
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 17:58
Expedição de Ofício.
-
23/02/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 10:34
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/02/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 16:31
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 13:05
Recebida a denúncia
-
01/02/2023 08:43
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 10:49
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
24/01/2023 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2023 09:23
Juntada de Mandado
-
24/01/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2022 18:14
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 18:07
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 18:07
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2022 01:59
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2023 01:30:00, Vara Criminal.
-
01/04/2022 15:05
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 16:47
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 21:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/01/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 14:42
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 14:42
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 01:53
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2021 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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