TJSP - 1007182-73.2023.8.26.0047

1ª instância - Familia Sucessoes de Assis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JULIO CESAR KAWANO

OAB: 297791/SP

CPF *63.***.*23-35

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 14:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cesar Kawano (OAB 297791/SP) Processo 1007182-73.2023.8.26.0047 - Divórcio Consensual - Reqte: Juciene Franciene Virgulino Rodrigues, Leandro Rodrigues - Estando satisfeitas as exigências legais, e diante do parecer favorável do Ministério Público (fls. 37), HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (fls. 01/08 e 40/41), e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, de acordo com a nova redação do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal (Emenda Constitucional n.º 66/10) c.c. o artigo 1.571, inciso IV, do Código Civil.

    Homologo a desistência ao prazo recursal.

    Com o trânsito em julgado esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Assis/SP, para que proceda a margem do assento de casamento sob às fls. 154, sob o Nº12451, do Livro Nº B-41 a necessária averbação, constando que a autora voltará a assinar o nome de solteira: J.

    F. da S.

    V., observando que a averbação será realizada com isenção de taxas e emolumentos.

    Considerando a consonância entres as atividades judiciais e extrajudiciais, com ampla possibilidade de conjugação de tarefas, em benefício do serviço público, bem como a permanente busca pela celeridade e eficiência na prestação jurisdicional efetiva, o formal de Partilha deverá ser formado, extrajudicialmente, pelos Tabeliães de Notas nos termos do Provimento CG nº 31/2013 de 21/10/2013 Capitulo XIV (Tabelionato de Notas), Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, seção XII, ficando dispensada a concordância expressa da Fazenda Estadual.

    A justiça gratuita, concedida nestes autos, estende-se ao Tabelionato de Notas, tendo em vista a posição da jurisprudência da 2ª Câmara de Direito Privado de São Paulo, acórdão 2097244-07.2014.8.26.0000, proferido nos autos nº 4004795-27.2013.

    Após o Trânsito em Julgado, libere-se senha nos autos ao Tabelião para a confecção do Formal de Partilha.

    Oficie-se conforme requerido (fls.6).

    Finalmente, dou ciência ao interessado que, nos termos do Provimento 13/2015, de 09/03/2015, artigo 104-A das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, tratando-se de Sentença Cível transitada em julgado, que reconhece a existência de obrigação de pagar quantia ou alimentos, poderá ser expedida certidão do teor da decisão para fins de protesto judicial, que fica desde já deferida, se requerida juntamente com o cálculo atualizado do débito.

    P.I.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 29/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:09

    Homologada a Transação

  • 28/08/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cesar Kawano (OAB 297791/SP) Processo 1007182-73.2023.8.26.0047 - Divórcio Consensual - Reqte: Juciene Franciene Virgulino Rodrigues, Leandro Rodrigues -

    Vistos.

    Recebo a petição de fls. 40/41 como emenda à inicial.

    Anote-se.

    Remeta-se o feito ao Ministério Público.

  • 25/08/2023 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:21

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 24/08/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cesar Kawano (OAB 297791/SP) Processo 1007182-73.2023.8.26.0047 - Divórcio Consensual - Reqte: Juciene Franciene Virgulino Rodrigues, Leandro Rodrigues -

    Vistos.

    Defiro os benefícios da Assistência Judiciária a(o)(s) autor(a)(es).

    Anote-se.

    Remeta-se o feito ao Ministério Público.

  • 23/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 15:06

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/08/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:43

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 22/08/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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