09/09/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 08:42

Recebidos os autos
22/05/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 18:09

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 13:33

Conclusos para julgamento
27/02/2024 12:21

Conclusos para decisão
27/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
27/02/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:09

Conclusos para julgamento
22/02/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 07:33

Conclusos para decisão
27/11/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 16:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/11/2023 11:14

Conclusos para julgamento
08/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 14:20

Conclusos para decisão
25/10/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 14:03

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 19:43

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 08:58

Expedição de Carta.
04/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 11:12

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:55

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 09:44

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Cerqueira Pecin (OAB 340177/SP) Processo 1000925-91.2023.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Márcia da Silva -

Vistos.

Diz o enunciado de nº 1 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que "o magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o benefício da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido.".

Assim, determino que em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresente a parte autora dados concretos de ser merecedora do benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.

Para tais fins, deverá apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda ou de não apresentação da mesma, obtida no site da Receita Federal, bem como dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento.

Deverá ainda a parte requerente trazer aos autos as 03 (três) últimas contas de energia elétrica e água de sua residência.
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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