26/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021703-12.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rodrigo Medeiros de Oliveira - Banco Itaucard S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: GABRIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 433004/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/08/2025 13:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/05/2025 03:14

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 06:28

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:26

Julgada improcedente a ação
25/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
07/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
18/09/2024 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
13/08/2024 23:34

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 16:33

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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