08/09/2025 09:44

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006599-64.2024.8.26.0405 (processo principal 1017910-40.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - D.b Ribeiro Emporio Store -me - Priscila Martins de Lima Cajueiro e outro -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer que a parte exequente pretende que as executadas efetuem a devolução das peças indevidamente penhoradas e apreendidas no processo nº 0025053-39.2017.8.26.0405.

Expedido mandado para que as peças fossem devolvidas à parte exequente, juntou-se o auto de fls. 116/121.

A parte exequente se manifestou requerendo: (i) a intimação da advogada da parte executada, que foi a depositária dos bens, para que devolva as calças não localizadas pelo Oficial de Justiça (ii) que seja nomeado perito avaliador para apurar o prejuízo causado à empresa DR Ribeiro Empório.

Defiro a intimação da parte executada, incluindo a advogada que a representa neste feito e que foi a depositária dos bens, para que devolva as calças não localizadas pelo Oficial de Justiça, dentro de 5 (cinco) dias, diretamente na sede da parte exequente, sem ônus.

Indefiro o pedido para que seja nomeado perito avaliador para apurar os prejuízos.

Nesta hipótese, antes, caberá à parte autora requerer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (artigo 499, do CPC), indicando com base nos documentos que possuir a respeito das peças de roupa e do valor total de avaliação dos bens penhorados na ocasião (R$ 9.360,00, em 13/07/2021) qual o valor do prejuízo que pretende a parte executada seja condenada ao pagamento.

Após, a parte executada será intimada e apenas em caso de impugnação/controvérsia será nomeado perito.

Intime-se. - ADV: VITOR AUGUSTO FRATTA (OAB 412458/SP), ERICA IRENE DE SOUSA (OAB 335623/SP), MARCIA CASSES BALLESTER STRECK (OAB 299681/SP), ROSEMEIRE MACHADO (OAB 134086/SP)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:11

Juntada de Mandado
28/04/2025 21:47

Expedição de Mandado.
22/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 15:36

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 02:37

Conclusos para despacho
07/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 12:09

Conclusos para decisão
03/07/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 01:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/05/2024 14:58

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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