29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007918-97.2024.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelado: Carmen Luiza dos Santos (Justiça Gratuita) -

Vistos.

Em vista do decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59) deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, acerca da suspensão dos processos pendentes, que versem sobre "configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano "in re ipsa" ou deve haver efetiva comprovação da lesão", como é o caso dos autos, determino que se aguarde o julgamento do IRDR supra mencionado, suspendendo-se o seu processamento.

Intime-se. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Lucas Rodrigues de Paula (OAB: 470677/SP) - 4º andar
05/04/2025 21:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 21:13

Baixa Definitiva
05/04/2025 16:01

Expedido Certidão
26/02/2025 18:14

Juntada de petição
26/02/2025 18:14

Expedido Termo
19/02/2025 09:53

Prazo
18/02/2025 09:33

Expedido Certidão
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 10:35

Expedido Certidão
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 13:43

Expedido Certidão
06/02/2025 17:43

Acórdão registrado
06/02/2025 17:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/02/2025 16:38

Julgado virtualmente
05/02/2025 09:04

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/11/2024 15:40

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/11/2024 12:18

Distribuição por Sorteio
25/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 12:15

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/11/2024 11:31

Processo Cadastrado
18/11/2024 16:44

Processo encaminhado para outra Seção
18/11/2024 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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