09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1523364-05.2018.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alta Itália Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Proc. nº. 2018/008161.

Vistos.

Ante a notícia de pagamento da dívida, principal e honorários, JULGO EXTINTA a presente execução movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA contra Alta Itália Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os levantamentos necessários.

Homologo a renúncia ao prazo recursal formalizada pela exequente.

Desde já, autorizo a exclusão de eventuais anotações junto aos órgãos de defesa do crédito (SCPC, SERASA, etc.), servindo-se de cópia desta, devidamente assinada digitalmente, a ser encaminhada pela parte interessada ao respectivo órgão para as providências necessárias à baixa.

Verifico a existência de custas processuais pendentes.

Intime-se a parte executada a recolher as custas iniciais e finais, de 2% do valor do débito (no mínimo 5 Ufesps/ máximo 3000 Ufesps), a ser recolhido na GUIA DARE (código 230-6 - satisfação da execução), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (É possível emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp).

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE (OAB 307603/SP), FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS (OAB 309948/SP)
08/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:59

Ato ordinatório
08/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 16:37

Conclusos para julgamento
05/09/2025 15:16

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
17/05/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:54

Expedição de Certidão.
09/05/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 12:02

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:02

Ato ordinatório
13/07/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 08:44

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:59

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2021 14:50

Expedição de Carta.
01/06/2021 10:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/03/2021 14:13

Conclusos para decisão
22/09/2018 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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