14/09/2025 20:10

Juntada de Petição de contestação
13/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1093803-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - José Thiago de Oliveira -

Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.

Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
08/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:34

Expedição de Mandado.
08/09/2025 08:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/09/2025 16:25

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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