TJSP - 1012190-90.2022.8.26.0071
1ª instância - 04 Civel de Bauru
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012190-90.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. 1.
Indefiro o pedido de expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários-CVM, pois em se tratando de ativos que comporiam o patrimônio da parte executada, a pesquisa por meios dos sistemas Infojud e Sosbajud esgotam as diligências que competem ao juízo. 2.
Para que a parte executada possua ações sob titularidade dela é necessário que se faça representar por Corretora de Valores que, via de regra, trabalha operando recursos provenientes de conta corrente do titular, de modo que, a priori, o acionista possui movimentação financeira em instituição bancária ou financeira, o que ficou descaracterizado pela pesquisa Sisbajud de páginas 128/132. 3.
Por outro lado, o pedido de expedição de ofício de forma aleatória não se legitima, ainda mais se considerada a inexistência de indícios de que ela possua qualquer ativo. 4.
O Poder Judiciário não pode ser utilizado como instrumento de pesquisa para a parte exequente, ainda que a execução ou o cumprimento de título executivo judicial tramitem no interesse dela.
Nesse sentido: "Cumprimento de sentença - Ação indenizatória - Pretendido o acesso ao sistema CCS-Bacen e expedição de ofícios à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à Bolsa de Valores e às corretoras de criptomoedas, com vistas à satisfação do crédito dos agravantes Medidas indeferidas pelo d. juízo a quo Manutenção - Consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen) - Dados lançados no CCS-BACEN se destinam a reprimir a prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores Implementação do sistema Sisbajud, em substituição ao sistema Bacenjud 2.0, a partir de 08 de setembro de 2020, ou seja, posteriormente à pesquisa já realizada Possibilidade de nova pesquisa via sistema Sisbajud, em virtude da ampliação de seu alcance no bloqueio de valores, abarcando tanto numerário em conta corrente, como ativos mobiliários (ex vi, títulos de renda fixa e ações) Medida suficiente a afastar a pretendida expedição de ofícios à CVM e à Bolsa de Valores Indeferida a expedição de ofício às corretoras de criptomoeda Ausência de regulamentação no Brasil acerca da comercialização de moedas criptografadas - Moeda eletrônica é um modo de expressão de créditos denominados em reais, que não se confunde com as chamadas moedas virtuais, não são referenciadas em reais ou em outras moedas estabelecidas por governos soberanos Pedido de expedição de ofícios às 'Fintechs' não conhecido, sob pena de supressão de instância - Decisão parcialmente reformada Agravo parcialmente provido"(TJSP, 10ª Câmara de Direito Privado, AI 2173523-24.2020.8.26.0000, rel.
Des.
Elcio Trujillo, j. 28/10/2020). 5.
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.
No silêncio, aguarde-se efetiva provocação em arquivo digital.
Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP) -
27/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 08:17
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 16:15
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 12:55
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 07:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 09:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 07:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 19:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 13:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
16/03/2025 09:41
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2025 15:34
Juntada de Ofício
-
28/02/2025 15:34
Juntada de Ofício
-
28/02/2025 15:34
Juntada de Ofício
-
28/02/2025 15:34
Protocolo Juntado
-
27/01/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 13:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 12:43
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
16/01/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 09:27
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
25/10/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 07:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2022.
-
14/10/2022 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 10:21
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
11/10/2022 10:21
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 06:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2022.
-
29/09/2022 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 08:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2022 06:43
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 06:27
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2022 09:45
Juntada de Ofício
-
19/09/2022 09:45
Juntada de Ofício
-
19/09/2022 09:45
Protocolo Juntado
-
15/08/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2022 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 09:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2022 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 11:29
Expedição de Mandado.
-
23/05/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2022 09:21
Recebida a Petição Inicial
-
20/05/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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