29/02/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:10

Baixa Definitiva
28/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/01/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:50

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 16:14

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 17:11

Conclusos para julgamento
04/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:14

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 08:35

Conclusos para decisão
27/10/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 13:10

Conclusos para decisão
19/10/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 11:46

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 09:38

Conclusos para decisão
26/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 09:12

Conclusos para decisão
12/09/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Valdeci Ferreira da Rocha (OAB 292351/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB 337817/SP) Processo 1001869-74.2023.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Reqte: Antônio Vieira Silva - Reqdo: Massa Falida de Ezentis Brasil S.a. -

Vistos.

Autos distribuídos por dependência aos autos de nº 1001194-48.2022.8.26.0260.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize sua representação processual, juntando procuração atualizada, devidamente assinada e referente ao presente incidente.

Sem prejuízo, à administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data da decretação da falência; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 1.4) Se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º, § 1º, da LRF), sendo que: I - Em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei n. 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade desta habilitação, pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do(a) Administrador(a) Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, IV, do CPC; II.

Em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º, da LRF), aplicando-se a este as mesmas disposições do subitem anterior; III.

Caso haja pedido de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.

Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas.

Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final.

Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
24/08/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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