TJSP - 1000249-47.2022.8.26.0297
1ª instância - 02 Vara Civel de Jales
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/10/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2024 17:49
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2024 17:49
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 04:19
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 10:03
Expedição de Carta.
-
18/09/2024 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 09:07
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
20/06/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 16:27
Recebidos os autos
-
11/10/2023 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/10/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 05:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/09/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Bruno Joanone (OAB 431432/SP) Processo 1000249-47.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joel Donizzetti Mansueli - Reqdo: Banco Pan S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: A) DECLARAR inexistente o contrato de n.º 336918038, bem como determinar a imediata cessação dos descontos do benefício da parte autora.
Confirmo, assim, a tutela de urgência deferida em sede recursal; B) CONDENAR o requerido a pagar ao autor, de forma dobrada, a quantia descontada indevidamente.
Tal quantia deverá ser apurada em sede de execução, com atualização monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir do desconto e juros de mora de 1% a contar da citação até o efetivo pagamento.
Desde já, autorizo a realização de compensação entre o valor que será pago a título de restituição em dobro e o quantum creditado em favor do requerente (fls. 210); C) CONDENAR a instituição ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00, corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1%, ambos a partir desta data.
Quanto aos mencionados pedidos, resolvo o mérito da presente causa o que faço com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno o banco réu ao pagamento de custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios fixados, em consonância com o §8-A do artigo 85 do Código de Processo Civil em vigor, no importe de R$ 5.511,73 nos termos da Tabela de Honorários Advocatícios - ano 2023 da Ordem dos Advogados do Brasil, cujo pagamento deverá ser realizado com juros de mora de 1% a partir do trânsito em julgado desta (artigo 85, §16 do CPC) e correção monetária de acordo com a tabela prática do TJSP a partir do arbitramento.
Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.
I.
C.
Jales, 23 de agosto de 2023. -
28/08/2023 22:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 14:29
Julgado procedente o pedido
-
26/07/2023 10:11
Conclusos para julgamento
-
26/07/2023 00:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2023 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 22:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2023 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 10:18
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 11:57
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 22:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 14:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/10/2022 17:11
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 22:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2022 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2022 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2022 15:34
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 11:01
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 12:36
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 14:56
Juntada de Petição de Réplica
-
23/06/2022 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2022 21:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2022 08:22
Expedição de Carta.
-
10/06/2022 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2022 17:00
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 16:26
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2022 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 10:57
Expedição de Carta.
-
17/05/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2022 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2022 15:54
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 21:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2022 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2022 17:43
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 17:42
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2022 05:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2022 19:04
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
09/03/2022 13:25
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 11:50
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2022 21:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2022 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2022 09:01
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2022
Ultima Atualização
12/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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