03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005454-27.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Helena Paci - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35992/SP)
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 18:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:07

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial
06/06/2025 16:34

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006552-21.2005.8.26.0126

Curso e Colegio Modulo LTDA

Sergio Luiz da Costa Rosa

Advogado: Luciana Maria Focesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2005 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0000289-75.2025.8.26.0609

Marco Aurelio Conceicao Maciel

Daniela Canaba

Advogado: Publicacao de Revelia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1000837-49.2025.8.26.0394

Maisa Martins Rosa

Maria Aparecida Iglesias

Advogado: Luciani Porcel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0000092-26.2024.8.26.0102

Antonio Ailton de Carvalho

Spe Mirante Investimentos Imobiliarios S...

Advogado: Filipe Eduardo de Lima Ragazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1005454-27.2025.8.26.0079

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Helena Paci

Advogado: Alexandre Sartori da Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 11:39

Exibir Processo