03/09/2025 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005275-93.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - José Luiz Pereira de Lima - MUNICÍPIO DE BOTUCATU - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: RICARDO ALESSI DELFIM (OAB 136346/SP), JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094/SP), JOSÉ EDUARDO CAVALARI (OAB 162928/SP), LEANDRO AGUIAR VOLPATO (OAB 310200/SP)
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 19:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:35

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 14:15

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 20:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:32

Recebida a Petição Inicial
03/06/2025 09:28

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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