03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001907-10.2024.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Viega Transportes Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU -

Vistos.

Recebo o recurso interposto por PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU (fls. 116/119), vez que tempestivo, somente no efeito devolutivo por não vislumbrar dano irreparável ou de difícil reparação ao recorrente.

Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: GUILHERME GOMES DE SOUZA REIMBERG (OAB 428756/SP), PRISCILLA APARECIDA MORAES DA SILVA (OAB 287902/SP)
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 11:04

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:34

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
10/05/2025 21:28

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
07/02/2025 07:31

Não confirmada a citação eletrônica
03/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:50

Expedição de Mandado.
04/12/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:21

Recebida a Petição Inicial
28/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:56

Conclusos para julgamento
06/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:52

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 10:29

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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