03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001141-65.2025.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Edilson Prudente de Moraes -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Int. - ADV: MATHEUS SALDANHA GARCIA (OAB 411209/SP)
29/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:09

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:02

Prazo Intimação - 15 Dias
18/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/07/2025 13:48

Julgado Virtualmente
14/07/2025 17:03

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:51

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 10:56

Distribuído por sorteio
23/06/2025 09:44

Processo Cadastrado
17/06/2025 18:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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