10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002502-90.2024.8.26.0576 (processo principal 1040844-95.2020.8.26.0576) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ademir do Nascimento Junior - Tcl Tecnologia e Consultoria Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação retro juntado, no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDO SASSO FABIO (OAB 207826/SP), CASSIO LUIZ PEREIRA CASTANHEIRO (OAB 239549/SP), MAURICIO RICARDO BONJOVANI FILHO (OAB 449714/SP)
09/09/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 06:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002502-90.2024.8.26.0576 (processo principal 1040844-95.2020.8.26.0576) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ademir do Nascimento Junior - Tcl Tecnologia e Consultoria Ltda -

Vistos.

Houve a instauração de incidente de cumprimento de sentença (0021958-31.2021, distribuído em 09/12/2021) para execução do valor principal e dos honorários de sucumbência, onde a executada juntou procuração em 23/11/2022, estando lá representada.

O valor total da dívida foi depositado às fls. 100/101 do incidente 0021958-31.2021 e o feito extinto pelo pagamento.

Tendo a parte exequente apresentado embargos de declaração naqueles autos, requerendo a apresentação dos extratos, estes foram rejeitados, mantendo-se a sentença de extinção.

Após, em 15/02/2024, a exequente distribuiu o presente incidente, inicialmente para que a executada apresentasse os extratos dos pagamentos e não cadastrou o procurador da executada.

Assim, a parte executada não foi intimado das decisões de fls. 87, 91 e 99/101, vindo apresentar sua impugnação após ter sido intimada para pagamento por carta (AR de fl. 116 foi juntado aos autos em 10/06/2025).

O prazo para impugnação tem início após o prazo para pagamento e decorreu em 25/07/2025.

A petição de impugnação foi protocolada em 23/07/2025.

Portanto, é tempestiva.

O valor do débito foi pago no incidente nº 0021958-31.2021.8.26.0576, já exinto e arquivado, nada mais tendo a ser cobrado da parte executada.

Julgo PROCEDENTE a impugnação apresentada pelo executado.

Condeno o exequente como litigante de má-fé ao pagamento de 9% sobre o valor da dívida em favor do executado, sem cobertura pela gratuidade.

Fica ainda o exequente condenado em honorários de sucumbência devidos ao advogado do requerido em 10% do valor do débito aqui executado, além das custas processuais, observada a gratuidade que lhe foi concedida Arquivem-se.

P.I.C. - ADV: MAURICIO RICARDO BONJOVANI FILHO (OAB 449714/SP), FERNANDO SASSO FABIO (OAB 207826/SP), CASSIO LUIZ PEREIRA CASTANHEIRO (OAB 239549/SP)
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 15:56

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
17/07/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:29

Expedição de Carta.
08/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 08:41

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:24

Conclusos para despacho
19/04/2024 02:18

Suspensão do Prazo
10/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 18:42

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:38

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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