TJSP - 1010056-70.2016.8.26.0566

1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSE SERGIO MONSIGNATI

CPF *58.***.*14-20

CAIO SERGIO MONSIGNATI

CPF *80.***.*66-58

RINALDO LUIZ JORDAO

CPF *60.***.*74-55

RL SAO CARLOS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME

CNPJ: 56.631.815/0001-23

JOSE ROBERTO POIANAS

CPF *44.***.*58-55

OCTAVIO RIBEIRO DA SILVA NETO

CPF *84.***.*74-03

Advogados

NATALIA PEREIRA LIMA

OAB: 384595/SP

CPF *96.***.*71-11

PAULO YORIO YAMAGUCHI

OAB: 300504/SP

CPF *15.***.*93-75

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES

OAB: 202052/SP

MICHELLE DE CARVALHO CASALE FAUVEL

OAB: 273650/SP

CPF *14.***.*37-17

RAFAEL ELIAS TABOADA

OAB: 223171/SP

CPF *77.***.*09-98

ANA CAROLINA NUNES TROFINO

OAB: 406689/SP

CPF *13.***.*36-57

DAIANE MARIA ARRUDA LEITE DE ANDRADE

OAB: 310423/SP

CPF *69.***.*00-13

LUISA DE QUEIROZ MARTINS CAPUTTI

CPF *14.***.*82-85

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

ANTONIO LUIZ CARLINI GONCALVES

CPF *59.***.*15-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO ROBERT VISCOVINI

CPF *28.***.*29-39

DOUGLAS MARANGONI DOS SANTOS

CPF *13.***.*93-16

JOSE CARLOS ARTUR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:26

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 04/09/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010056-70.2016.8.26.0566 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Rinaldo Luiz Jordão - - Rl São Carlos Comércio de Materiais Elétricos Ltda-me - - José Sérgio Monsignati - - José Roberto Poianas - - Octavio Ribeiro da Silva Neto - - Caio Sergio Monsignati - Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

    Aguarde-se por 30 dias.

    Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: DAIANE MARIA ARRUDA LEITE DE ANDRADE (OAB 310423/SP), MICHELLE DE CARVALHO CASALE FAUVEL (OAB 273650/SP), PAULO YORIO YAMAGUCHI (OAB 300504/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), RAFAEL ELIAS TABOADA (OAB 223171/SP), PAULO YORIO YAMAGUCHI (OAB 300504/SP), DAIANE MARIA ARRUDA LEITE DE ANDRADE (OAB 310423/SP), NATÁLIA PEREIRA LIMA (OAB 384595/SP), ANA CAROLINA NUNES TROFINO (OAB 406689/SP), LUÍSA DE QUEIROZ MARTINS CAPUTTI (OAB 423193/SP)

  • 03/09/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:14

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/08/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 11:30

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 22/05/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/11/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 17:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/11/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 18:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/10/2023 18:19

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/10/2023 17:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/09/2023 15:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/09/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/09/2023 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:46

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 18/08/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2022 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/03/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:14

    Decisão

  • 25/02/2022 11:24

    Juntada de Decisão

  • 15/02/2022 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 13:08

    Ato ordinatório

  • 26/01/2022 19:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/01/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 10:52

    Republicado ato_publicado em 21/01/2022.

  • 19/01/2022 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/01/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 15:07

    Decisão

  • 17/01/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 08:00

    Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2021 08:00:50, Vara da Fazenda Pública.

  • 16/12/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 17:12

    Decisão

  • 08/12/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 16:34

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2021 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 03/12/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 15:58

    Decisão

  • 25/11/2021 15:39

    Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2021 03:39:07, Vara da Fazenda Pública.

  • 25/11/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 18:58

    Decisão

  • 24/11/2021 17:47

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2021 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 23/11/2021 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 14:06

    Proferido Despacho

  • 04/11/2021 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 13:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/10/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:07

    Decisão

  • 26/10/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 19:09

    Proferido Despacho

  • 26/08/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 15:50

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/06/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 10:50

    Ato ordinatório

  • 27/05/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2021 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/04/2021 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 18:47

    Proferido Despacho

  • 20/04/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 15:18

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 10:25

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2021 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2021 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:10

    Decisão

  • 15/02/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2020 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 07:45

    Proferido Despacho

  • 10/12/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2020 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 11:35

    Proferido Despacho

  • 11/08/2020 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 17:06

    Juntada de Decisão

  • 30/07/2020 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2020 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2020 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/06/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 12:21

    Decisão

  • 21/05/2020 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2020 18:56

    Proferido Despacho

  • 10/03/2020 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 16:25

    Ato ordinatório

  • 18/02/2020 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2019 17:25

    Decisão

  • 28/10/2019 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2019 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 17:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/10/2019 09:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/10/2019 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 12:06

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2019 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/09/2019 17:30

    Decisão

  • 12/09/2019 11:48

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2019 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2019 17:07

    Decisão

  • 16/05/2019 11:16

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2019 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2019 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 23:15

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/02/2019 17:07

    Decisão

  • 14/01/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 09:47

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 14:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2018 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2018 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 18:04

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 14:07

    Proferido Despacho

  • 29/11/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 18:44

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2018 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2018 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/11/2018 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 18:21

    Decisão

  • 28/09/2018 09:18

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2018 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 18:51

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2018 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2018 09:36

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2018 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2018 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2018 18:28

    Decisão

  • 27/04/2018 15:36

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2018 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 18:55

    Proferido Despacho

  • 14/03/2018 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 12:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2018 16:17

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2018 15:58

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2018 15:57

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2018 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2018 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2018 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2018 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2018 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2018 10:11

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2018 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2018 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2018 18:29

    Proferido Despacho

  • 31/01/2018 18:59

    Protocolo Juntado

  • 17/01/2018 09:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2018 12:25

    Protocolo Juntado

  • 09/01/2018 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2017 13:06

    Decisão

  • 15/12/2017 15:45

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 04:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2017 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 18:29

    Ato ordinatório

  • 16/11/2017 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2017 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2017 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2017 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2017 09:59

    Proferido Despacho

  • 09/10/2017 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2017 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2017 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2017 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2017 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 17:01

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2017 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2017 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2017 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2017 15:13

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2017 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2017 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/05/2017 18:37

    Decisão

  • 12/05/2017 11:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2017 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2017 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2017 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2017 16:28

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2017 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2017 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2017 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2017 11:58

    Decisão

  • 06/03/2017 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2017 08:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2017 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 08:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2017 19:00

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 18:58

    Juntada de Decisão

  • 22/02/2017 11:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2017 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2017 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2017 18:29

    Decisão

  • 13/02/2017 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 16:34

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2017 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2017 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2017 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2017 14:26

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2017 07:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/02/2017 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2017 15:11

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2017 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2017 15:10

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2017 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2017 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2017 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2017 12:59

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2017 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2017 10:22

    Decisão

  • 04/02/2017 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2017 09:35

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2017 09:33

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2017 15:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2017 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2017 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2017 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2017 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2017 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2017 17:18

    Decisão

  • 19/12/2016 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2016 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 15:50

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2016 15:22

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 15:21

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2016 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2016 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2016 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2016 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2016 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2016 18:48

    Proferido Despacho

  • 14/10/2016 11:28

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 11:24

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2016 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2016 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 22:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2016 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2016 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2016 16:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2016 14:32

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2016 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2016 10:06

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2016 13:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2016 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2016 15:21

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2016 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2016 15:14

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2016 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2016 16:35

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2016 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2016 15:28

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2016 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2016 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2016 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2016 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2016 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2016 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2016 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2016 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2016 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2016 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2016 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 14:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/08/2016 14:09

    Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)

  • 30/08/2016 18:53

    Decisão

  • 26/08/2016 14:37

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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