19/04/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 10:45

Baixa Definitiva
19/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:14

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 16:27

Homologada a Transação
29/02/2024 15:35

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:31

Protocolizada Petição
29/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 08:46

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:29

Expedição de Mandado.
09/09/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 16:54

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maira Karina Bonjardim Damiani (OAB 186352/SP) Processo 1008282-39.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fábio Henrique Januário Faldão Tupã Epp -

Vistos. 1) Deverá a parte credora permanecer na posse do documento objeto da execução nestes autos e apresentá-lo ao executado quando for o caso.

A apresentação física a este Juizado somente deverá ser feita mediante determinação judicial, ou a requerimento de parte interessada. 2) Cite-se a parte executada, por via postal, para pagar, no prazo de três dias o débito apontado, sob pena de se sujeitar à execução forçada mediante a expropriação de bens (art. 829 do CPC/2015), que deverá ser cientificada de que poderá reconhecer o débito e, comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC/2015). 3) Caso a citação postal não se realize porque o endereço não foi encontrado, por mudança de endereço ou por ser a parte executada desconhecida no local, faça-se imediata consulta ao BACENJUD.

Informado endereço diverso, expeça-se carta de citação conforme determinado acima.

Informado o mesmo endereço, cumpra-se conforme item 5. 4) Caso a citação postal não se realize porque o recebimento da correspondência foi recusado, por estar a parte ausente ou porque a assinatura do recebedor não foi identificada ou de terceiro, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação com as mesmas advertências discriminadas acima para a citação postal, e ainda se o executado residir fora da Comarca de Tupã-sp, fica desde já determinado o cumprimento da carta precatória, a ser distribuída pelo procurador do autor. 5) Não havendo êxito na citação por oficial de justiça, faça-se imediata intimação da parte exequente para indicar o endereço atualizado da parte requerida em 10 dias, sob pena de extinção. 6) Caso haja a citação do executado a este: 6.a) efetue o pagamento, expeça-se alvará ao exequente e intime-o para recebê-lo e manifestar-se sobre a quitação; 6.b) faça proposta de pagamento, dê-se vista ao exequente por cindo dias para se manifestar; 6.c) nomeie bens à penhora, dê-se vista ao exequente por cinco dias para dizer se aceita ou não a nomeação; havendo concordância, expeça-se o mandado de penhora e avaliação; 6.d) comprove o depósito de 30% do valor do débito, faça-se conclusão; 6.e) permaneça inerte: Determino que seja feita consulta pelo sistema SISBAJUD, com realização de penhora on line, com repetição automática de 30 dias (teimosinha) bloqueando-se numerário suficiente para quitação do débito, que será realizada uma única vez.

Caso seja bloqueada quantia irrisória, fica desde já determinado desbloqueio dos valores, nos termos do art. 836 do CPC/2015.

Determino, outrossim, caso não tenha sido localizado qualquer valor em depósitos bancários, a realização de consulta junto ao sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos em nome da parte devedora, deverá ser registrado o impedimento judicial e expedido o respectivo mandado de apenhora e avaliação.

Não havendo êxito na localização de bens para garantia integral do débito pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação observando-se, no momento da expedição do mandado, a determinação para constrição prioritária sobre bens que tenham sido anteriormente indicado pela credora.

Efetivando-se a penhora, ao cartório para designar audiência na conformidade do art. 53, §1º da Lei 9099/95, intimando-se as partes, observadas as cautelas de praxe.

Na hipótese de não serem ofertados embargos, certificar nos autos e, em seguida: 6.e.1) Tendo sido bloqueado valor, ao cartório para expedir alvará em favor da parte credora, intimando-a para recebimento e eventuais requerimentos em 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de satisfação do crédito, devendo os autos virem conclusos para extinção pelo art. 924, inciso II, do CPC. 6.e.2) Tendo sido penhorado bem, intimar a parte credora para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende adjudicar ou levar à hasta pública, vindo, então, os autos conclusos para decisão cabível. 6.e.3)Não sendo localizados bens para apenhora, intime-se a parte credora para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens da parte devedora ou requerer o que for de direito, importando sua inércia em extinção do feito, devendo os autos virem conclusos para tanto. 7) Anoto que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias úteis conforme Comunicado Conjunto nº 2178/2018 SPI/TJSP
28/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:48

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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