TJSP - 0003627-39.2019.8.26.0101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA FAVORETTO FRANCISCATE

CPF *82.***.*28-07

ADILSON FERNANDO FRANSCISCATE

FABIO EXTRATORA TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE AREIA LTDA

Advogados

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO

OAB: 146754/SP

CPF *50.***.*57-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 12:58

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 04:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2024 11:46

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2023 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP) Processo 0003627-39.2019.8.26.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Rosângela Favoretto Franciscate, ADILSON FERNANDO FRANSCISCATE, Fabio Extratora Terraplanagem e Comércio de Areia Ltda -

    Vistos.

    Fls. 249/250 e 260/261: defiro a juntada do projeto referido nos autos em 05 dias.

    Com o cumprimento, oficie-se à CFB conforme requestado.

    Int.

  • 25/08/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2023 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 09:21

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 08:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2021 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2021 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 21:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 17:28

    Decisão

  • 30/08/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 16:51

    Decisão

  • 13/04/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 10:43

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2021 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 20:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2020 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2020 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2020 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2020 12:02

    Decisão

  • 18/06/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2020 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2020 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2020 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2020 11:00

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2020 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2020 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2020 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2020 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2020 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2020 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2020 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2020 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2020 23:45

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2020 23:45

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2020 23:45

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 17:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/05/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2020 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 17:33

    Decisão

  • 27/02/2020 09:23

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2020 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 21:53

    Decisão

  • 17/02/2020 09:37

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 17:40

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 26/11/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 16:25

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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