28/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045235-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Michele Izidio da Silva Moura - Hospital Alvorada Taguatinga Ltda (Hospital Alvorada Moema) - - BRADESCO SEGUROS S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar as rés a autorizar e realizar o procedimento médico pleiteado pela autora, a saber, Artrodese da coluna com instrumentação por segmento em vias anterior e posterior, tratamento microcirúrgico do canal estreito por segmento e descompressão medular e/ou cauda equina, incluindo todos os materiais indicados pelo médico (fls. 22/24), a ser realizada por profissionais da rede credenciada ou, em caso de profissionais particulares, mediante reembolso nos limites do contrato; 2) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais de R$7.000,00, com correção monetária a partir da data da sentença e juros de mora a partir da citação.

A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA-IBGE e os juros moratórios pela taxa Selic, descontada a variação do IPCA, nos termos dos artigos 406, §1°, e 389, parágrafo único, do Código Civil.

Torno definitiva a tutela provisória.

Pela sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2°, do CPC.

Restam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo.

P.I.C. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), RONALDO ARAGÃO SANTOS (OAB 213794/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
27/08/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:08

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 22:45

Suspensão do Prazo
25/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:38

Ato ordinatório
18/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Réplica
09/07/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 11:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:20

Expedição de Carta.
21/05/2025 13:20

Expedição de Carta.
19/05/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
08/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:27

Suspensão do Prazo
09/04/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001472-15.2024.8.26.0222

Joao Donizete Postelaro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone Maria Romano de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0030393-08.2010.8.26.0114

Joao Goncalves da Silva Junior

Banco Bradesco S/A

Advogado: Claudio Jesus de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2010 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0030393-08.2010.8.26.0114

Banco Bradesco S/A

Joao Goncalves da Silva Junior

Advogado: Claudio Jesus de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1005534-65.2025.8.26.0604

Condominio Residencial Sumare Iii- Condo...

Prefeitura Municipal de Sumare

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1011822-62.2025.8.26.0011

Ctz Garantidora Servicos de Cobranca Ltd...

Eraldo dos Santos Gomes

Advogado: Erico Antonio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 15:32

Exibir Processo