15/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011961-15.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Marcelo Filigoi -

Vistos. 1.Recebo a petição de fls. 36 como emenda à inicial.

Deixo de determinar o apensamento destes autos aos do processo n.º 1002604-16.2021.8.26.0604 , uma vez que não há que se falar em conexão dos autos. 2.

Não há pedido liminar. 3.

Deixo de designar audiência preliminar do artigo 334 do CPC/15, diante do rito especial do procedimento em análise (destaque para as regras dos artigos 383 e §4º do artigo 382 do CPC/15 que apontam a especialidade diversa do rito comum). 4.

Determino, pois, a citação da parte requerida nos moldes do artigo 382, §1º do CPC/15, diante do caráter contencioso e do princípio constitucional do contraditório.

Anoto, por necessário, que o presente feito não admite defesa ou recurso, salvo contra a decisão que indeferir totalmente a produção pleiteada (artigo 382. §4º do CPC/15), bem como da viabilidade de pleito de produção de prova no mesmo procedimento pelo requerido, desde que relacionada ao mesmo fato e não implicar em excessiva demora (artigo 382, §3º do CPC/15). 5.

Por fim, anoto que a produção antecipada de prova ora deferida não previne a competência de eventual ação a ser proposta (artigo 381, §3º do CPC/15).

Intime-se. - ADV: FABÍOLA ZACARCHENCO BATTAGINI (OAB 195198/SP)
04/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
28/04/2025 00:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 21:12

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 15:27

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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