28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501790-69.2019.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Marques Afonso -

Vistos.

Cientifiquem-se as partes sobre o v.

Acórdão.

Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int. - ADV: JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP), FELIPE LEGRAZIE EZABELLA (OAB 182591/SP), ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 21709/SP)
27/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:11

Recebido o recurso
06/12/2024 22:46

Conclusos para despacho
14/09/2024 06:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
07/04/2024 23:43

Suspensão do Prazo
08/03/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 18:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
10/08/2023 15:19

Conclusos para julgamento
07/08/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:20

Expedição de Certidão.
30/06/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 09:57

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:57

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
29/06/2023 17:20

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 07:47

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:02

Expedição de Certidão.
09/02/2021 03:01

Suspensão do Prazo
19/12/2020 03:37

Suspensão do Prazo
08/12/2020 07:03

Expedição de Certidão.
27/11/2020 17:17

Expedição de Certidão.
27/11/2020 17:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/06/2020 16:59

Expedição de Certidão.
01/06/2020 21:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2020 20:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 20:00

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2020 10:13

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
27/04/2020 17:48

Conclusos para despacho
13/03/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2020 21:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/02/2020 19:14

Expedição de Carta.
10/02/2020 19:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/11/2019 17:19

Conclusos para despacho
23/10/2019 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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